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Nome: Pablo Piauhy
Partido: PSD - Partido Social Democrático
Numero: 03/2016
Ano: 2016
Protocolo:
Nº Lei: 03
Promulgação: 02/08/2016
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nome: Pablo Piauhy
Partido: PSD - Partido Social Democrático
Numero: 03/2016
Ano: 2016
Protocolo:
Nº Lei: 03 /2016
Promulgação: 02/08/2016
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nome: Pablo Piauhy
Partido: PSD - Partido Social Democrático
Numero: 01-2016
Ano: 2016
Protocolo:
Nº Lei: 01-2016
Promulgação: 04/05/2016
Dispõe sobre a recepção da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, que trata sobre a Licença Maternidade, no âmbito da Administração direta do Município de Caém.
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Nome: Carol de César
Partido: PP - Partido Progressista
Numero: 01-2016
Ano: 2016
Protocolo:
Nº Lei: 01-2016
Promulgação: 02/05/2016
Dispõe sobre a recepção da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, que trata sobre a Licença Maternidade, no âmbito da Administração direta do Município de Caém.
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Nome: Lolinha
Partido: PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Numero: 02-2016
Ano: 2016
Protocolo:
Nº Lei: 02-2016
Promulgação: 02/05/2016
Denomina de Aguinaldo Xavier de Oliveira o PSF localizado no Loteamento Emília Andrade na Sede deste Município.
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Nome: Pablo Piauhy
Partido: PSD - Partido Social Democrático
Numero: 01-2016
Ano: 2016
Protocolo:
Nº Lei: 01
Promulgação: 14/03/2016
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO CAENENSE AO Sr°.Dr. VITOR AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA
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Nome: Jane Andrade
Partido: PSDB - Partido Social Democratico Brasileiro
Numero: 03/2015
Ano: 2015
Protocolo:
Nº Lei: 03
Promulgação: 23/04/2015
Denomina deProfessora “MARCELINA BENITA BISPO SANTANA” a Quadra de Esportes anexo às Escolas Reunidas Otávio Mangabeira, localizada na Sede deste Município.
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Nome: Jane Andrade
Partido: PSDB - Partido Social Democratico Brasileiro
Numero: 01/2015
Ano: 2015
Protocolo:
Nº Lei: 01
Promulgação: 24/02/2015
Denomina de Rua“Odilon Nascimento Moura” o Logradouro Público localizado paralelamente a Av. João Gomes Cardoso na Sede deste Município.
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