| Data | Número | Descrição | Arquivo |
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14/11/2024 |
17/2024 |
Altera os Anexos I e II, da Lei n° 634, de 02 de março de 2022, que, “Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Câmara Municipal de Vereadores de Caém, e dá outras providências”. |
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14/11/2024 |
18/2024 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS VEREADORES, E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS. |
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19/09/2024 |
012/2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL JBBELASARTES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAÉM – BAHIA. |
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19/09/2024 |
013/2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJINHA DO VAQUEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAÉM – BAHIA. |
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19/09/2024 |
014/2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “TERNO CIGANO DE CAÉM”, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAÉM – BAHIA. |
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19/09/2024 |
0015/2024 |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. |
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12/09/2024 |
011/2024 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/05/2024 |
07/2024 |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAÉM 2024/2033 – PMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/05/2024 |
08/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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16/05/2024 |
09/2024 |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/04/2024 |
05/2024 |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO O PROJETO “CAÉM CULTURAL”. |
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04/04/2024 |
06/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS, CORRIDAS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO. |
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21/03/2024 |
02/2024 |
INSTITUI AUXÍLIO-TRANSPORTE A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÉM-BA. |
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21/03/2024 |
03/2024 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), ATRAVÉS DE CUMPRIMENTO DE METAS A SEREM ALCANÇADAS PARA QUE OS PROFISSIONAIS POSSAM FAZER JUS AO INCENTIVO ESTABELECIDO PELO MUNICÍPIO. |
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21/03/2024 |
04/2024 |
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE CAÉM (BA) E FAZ REVISÃO LANÇAMENTO TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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21/03/2024 |
01/2024 |
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAÉM, ESTADO DA BAHIA. |